Vereadores aprovam dois projetos e mantêm dois vetos do Poder Executivo

12.11.2024 · 11:21 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (12), dois projetos de lei e mantiveram dois vetos do Poder Executivo.

Em única discussão e votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei n. 11.244/24, dos vereadores Prof. Juari e Prof. André Luís, que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida.

E também o veto total ao projeto de lei n. 11.403/24, que regulamenta os loteamentos implantados anteriormente à lei complementar n. 341, de 4 de dezembro de 2018, e dá outras providências. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão.

Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei n. 11.380/24, do vereador Ronilço Guerreiro, que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer.

E, por fim, o projeto de lei n. 11.423/24, que dispõe sobre a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual no município de Campo Grande. A proposta é dos vereadores Zé da Farmácia, Beto Avelar e Prof. André Luís.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal