Viúva de Evaldo Rosa: “257 tiros não são legítima defesa”

Marido de Luciana Nogueira foi morto por militares do Exército, no Rio de Janeiro

A família do músico Evaldo Rosa, morto a tiros por militares do Exército no Rio de Janeiro em 2019, ainda não sabe se vai recorrer da decisão que absolveu os réus. Depois de tudo o que viu e ouviu durante o julgamento no Supremo Tribunal Militar (STM), nessa quarta-feira (18), a viúva de Rosa, Luciana Nogueira, perdeu a pouca esperança que tinha.

“Eu já imaginava que seria um julgamento difícil, que sendo militares julgando militares, eles iriam favorecer o lado deles e não iriam se sensibilizar pela minha dor. Mas eu não imaginava que seriam uns votos tão horrorosos”, lamentou.

“Um ministro falou que a família está atrás de vingança. Eu não estou atrás de vingança. Eu simplesmente queria que a justiça fosse feita pelo absurdo gigantesco que eles cometeram contra a minha família. Nós sabemos, infelizmente, que no Brasil a justiça é falha. Eu já desacreditava da justiça e agora muito mais”, afirmou.

O crime

Evaldo Rosa dirigia o carro da família e estava acompanhado de Luciana, do filho do casal, do sogro e de uma amiga, indo para um chá de bebê, na tarde do dia 7 de abril de 2019. Quando eles passavam por uma via no bairro de Guadalupe, na zona norte do Rio, o carro foi alvejado por militares do Exército que faziam policiamento na região, por força de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem.

Os militares alegam que confundiram o carro da família com outro que tinha sido roubado, e dispararam 257 tiros de fuzil contra o veículo: 62 atingiram o automóvel. Evaldo foi baleado mortalmente, e o sogro ficou ferido. O catador de material reciclável Luciano Macedo, que tentou ajudar a família em meio aos disparos, também foi atingido e morreu.

“Todas as provas são bem nítidas. Você não vai atirar 257 vezes por legítima defesa, 257 tiros você atira pra matar. Até mesmo porque a gente não passou perigo nenhum para eles, nós somos pessoas de bem. Aí eles querem alegar que porque tem tráfico pela redondeza, naquele momento eles estavam muito nervosos”, contesta a viúva de Evaldo.

Decisão

Doze militares foram denunciados pelos crimes de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Em primeira instância, oito foram condenados: o tenente, que coordenava a operação a 31 anos de prisão, e os outros agentes a 28 anos. Quatro militares foram absolvidos por não terem efetuado disparos.

A defesa dos réus recorreu ao STM e, nessa quarta-feira, sete membros da Corte decidiram seguir o entendimento do ministro Carlos Augusto Amaral, relator do caso. Para ele, os militares não podem ser culpados pela morte de Evaldo, porque há dúvidas sobre a origem do disparo que ceifou a vida do músico, já que ele teria ocorrido durante uma troca de tiros entre a patrulha do Exército e os assaltantes. Com isso, os militares foram inocentados.

A decisão indignou Luciana: “Eles buscaram fundamentos que não existiram, né? Foi um resultado muito lamentável. Eles continuam com a vida deles e eu e meu filho, a gente vai continuar com um trauma pelo resto das nossas vidas”

Os ministros também requalificaram a condenação pela morte de Luciano Macedo, de homicídio doloso, para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, aceitando a tese de legítima defesa. Agora, o tenente terá que cumprir 3 anos e 7 meses e os outros sete agentes foram sentenciados a 3 anos de prisão em regime aberto.

Voto pela condenação original

Somente a ministra Maria Elizabeth Rocha, única mulher da Corte, votou para manter as condenações originais. Ela argumentou que o caso demonstra o racismo estrutural da sociedade brasileira e o perfilamento feito pelas forças de segurança na abordagem violenta de pessoas negras e pobres.

“Autorizar o disparo de fuzis, incessantemente, até a morte de meros suspeitos, em função da periculosidade de um local e em razão de os soldados, supostamente, já terem corrido o risco de morte em situação anterior e diversa da que se está vivenciando é colocar a população, sobretudo a que se encontra em locais considerados perigosos, em um risco iminente, o que é inaceitável em um Estado democrático de direito”, defendeu a ministra em seu voto.

“Eu parabenizo muito a ministra, pelas palavras dela. Eu acredito que ela se ponha no meu lugar, ela é mulher igual a mim, é mãe igual a mim, é esposa igual a mim. Por isso, eu acredito que pra ela sentir a minha dor foi bem mais fácil. Porque pros outros ministros que estavam ali, a nossa vida parece insignificante”, disse Luciana.

A família ainda poderá recorrer ao próprio STM e ao Supremo Tribunal Federal, caso entenda que há um direito constitucional em discussão. Luciana vai discutir essa possibilidade com seus advogados e com os irmãos de Evaldo, mas não sabe se o esforço valerá a pena. “Agora que tinha todas as evidências, para que ocorresse um resultado justo, não ocorreu, então eu vou continuar lutando, vou continuar brigando, e será que lá na frente eu vou ter um resultado positivo?”

Aécio Amado | Agência Brasil