Conselheira do CCAS fala sobre o projeto que regulamenta defensivos agrícolas no Brasil

O PL 1459/2022, que estabelece novas regras para a comercialização dos defensivos agrícolas, está em vias de ser votado. O assunto foi discutido no último dia 12 num debate promovido pela AENDA (Associação Brasileira de Defensivos Pós-patente) em conjunto com o escritório Figueiredo & Santos. No encontro, os participantes fizeram uma visão geral sobre o cenário político, as mudanças e o período de transição que virá se a norma for aprovada.

A Dra. Lídia Cristina J dos Santos, advogada e membro do Conselho Científico Agro Sustentável, fez uma apresentação sobre as principais mudanças no cenário regulatório. “Percebemos a necessidade dos órgãos envolvidos, MAPA, IBAMA e Anvisa, se estruturarem para isso, bem como a necessidade de se criar uma comissão que atue nesse período de transição”, disse Lídia.

O projeto estabelece novas regras para a comercialização dos defensivos agrícolas, dispõe sobre avaliação, aprovação e fiscalização da produção. Muitas moléculas antigas são utilizadas atualmente no Brasil, pois há morosidade no processo de aprovação das novas tecnologias.

Com a aprovação do projeto, o prazo para obter registro de agrotóxicos no país deverá ser respeitado, além de haver possibilidade para registro temporário. “Muitos produtos que hoje já são utilizados em outros países vão poder ser aprovados aqui. Serão moléculas estudadas, testadas, mais eficientes e que vão contribuir com aumento das produtividades nas lavouras no país”, finalizou Lídia.

Sobre o CCAS
O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.

O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.  
Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira.

São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.
A agricultura, por sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas.

É preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade. Não podemos deixar de lembrar que a evolução da civilização só foi possível devido à agricultura.

É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa, assim como a larga experiência dos agricultores, seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça.

Mais informações no website: http://agriculturasustentavel.org.br/

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