Curso 10 sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos começa dia 19 de julho
15 de julho de 2022O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), oferece a partir do dia 19 de julho mais um curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos, dessa vez com foco em Edital de Licitação e apresentação de propostas e lances.
O objetivo é apresentar aos jurisdicionados e aos servidores a publicação do edital e de propostas e lances a luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/21).
O curso será ministrado pela auditora de controle externo Dafne Reichel Cabral, que é mestre em direitos fundamentais e especialista em direito tributário e administrativo.
O conteúdo será divido em 4 módulos: “Controle prévio de legalidade (parecer jurídico)”; “Publicidade do edital”; “Prazos para apresentação de propostas e lances” e “Modos de disputa”.
A capacitação será no formato EAD e voltada para jurisdicionados, servidores do TCE-MS e sociedade em geral.
As inscrições já podem ser feitas no link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/474
TCE-MS