Documentos são apreendidos em Selvíria pelo Dracco
8 de julho de 2022Operação “Vaga Zero” investiga suposto crime de fraude em licitação
Alessandra Messias – 08/07/2022 14:43 – Correio do Estado MS
Operação Vaga Zero apreendeu documentos – Foto: PCMS
Após denúncias de dispensas de licitação serem contratadas supostamente de forma ilegal pela Prefeitura de Selvíria, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas determinou busca e apreensão de documentos nas Secretaria de Saúde, Finanças e no hospital do município.
O Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) e a Delegacia Regional de Polícia de Três Lagoas investigam na “Operação Vaga Zero” se houve crime de fraude em licitação, peculato e possível associação criminosa.
As buscas realizadas pela Dracco e por policiais de Três Lagoas recolheram documentos nas Secretarias de Saúde, de Finanças e no setor de licitações e contratos. Também cumpriram medida cautelar no hospital de Selvíria e também apreenderam pastas com informações da movimentação financeira, equipamentos utilizados e de contratos do órgão.
De acordo com a nota enviada pela Polícia Civil, as investigações tiveram início na Delegacia de Selvíria, mas foram encaminhadas ao Dracco “por se tratar de crimes contra a administração pública, exigindo dessa forma, atuação especializada ante a sensibilidade e complexidade”.
Ainda segundo a Polícia Civil, as denúncias são dos anos de 2015 a 2019 em que a Secretaria de Saúde de Selvíria contratou por meio de dispensa de licitação empresas prestadoras de serviços médicos de forma ilegal.
A investigação vai apurar se as justificativas genéricas para transporte médico de urgência e emergência, a “vaga-zero”, de pacientes do Hospital de Selvíria para Campo Grande.
Na denúncia à Polícia Civil do MS, consta empresa de outro estado, distante 700km de Selvíria, contratado para prestação do serviço, “sem demonstração de justificativa clara que indicasse a dispensa de sua contratação”.
Os policiais investigam também sucessivas dispensas de licitação para contratação de serviços médicos de transporte intermunicipal de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) não precedidas do devido procedimento formal. Dispensas ocorridas em curto espaço de tempo, tendo o mesmo objeto, transporte intermunicipal de pacientes SUS em situações de urgência e emergência para cidades referenciadas (Campo Grande e Três Lagoas).
Contudo, a Secretaria de Saúde de Selvíria tinha serviço próprio de UTI móvel que poderia realizar essa função, o que não justifica o transporte contratado.
Os documentos apreendidos foram encaminhados a Dracco para continuar as investigações que tramitam em segredo de justiça.
A reportagem tentou contato por telefone com a prefeitura de Selvíria, mas não obteve sucesso.