Em nova vitória para vítimas de Mariana, corte inglesa rejeita recurso da BHP para recorrer à Suprema Corte

Mineradora envolvida no rompimento da barragem de Mariana buscava permissão para recorrer da sentença histórica que garantiu às mais de 200 mil vítimas do desastre o direito de buscar reparação na Justiça Britânica.

Foto: Arquivo/Ilustrativa

A Corte de Apelação do Reino Unido rejeitou na última quarta-feira (31) de forma abrangente todos os argumentos da mineradora BHP, envolvida no rompimento da barragem de Mariana (MG), para recorrer à Suprema Corte britânica no processo em que mais de 200 mil vítimas buscam reparação na Justiça britânica representadas pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead.

Com a decisão, a gigante de mineração BHP fica por ora impedida de recorrer à Suprema Corte do Reino Unido do julgamento proferido em julho deste ano em que, por unanimidade, a Corte de Apelação confirmou a competência dos tribunais ingleses para julgar a ação. Foi uma decisão histórica que garantiu que as vítimas representadas pelo Pogust Goodhead continuem buscando reparação contra a BHP nos tribunais da Inglaterra e do País de Gales.

Assim, a BHP terá que prestar contas na justiça britânica sobre o seu papel no desastre de Mariana. O rompimento da barragem, que mantinha resíduos tóxicos de mineração, mudou o curso da vida dos autores da ação para sempre, como lembra o sócio administrador global do Pogust Goodhead, Tom Goodhead. “Quase sete anos depois, centenas de milhares de pessoas ainda não receberam a compensação adequada pelo pior desastre ambiental já visto no Brasil”.

“Apesar do alegado compromisso da BHP com a responsabilidade social corporativa,  a mineradora atrasou o acesso à justiça para as vítimas do rompimento da barragem por três anos ao tentar erroneamente impedir um julgamento do caso na Inglaterra”, afirmou Goodhead. “É hora de a BHP fazer a coisa certa, viver de acordo com os valores que declara e parar de adiar o inevitável”, completou o advogado.

A Corte de Apelação ainda determinou que a BHP apresente sua defesa sobre o mérito do caso. A mineradora, porém, ainda tem direito a uma segunda tentativa de recorrer à Suprema Corte.

Sobre o PGMBM 

PGMBM é uma parceria única entre advogados britânicos, brasileiros e americanos motivados a defender vítimas de grandes corporações. Com escritórios na Inglaterra, Escócia, Estados Unidos, Holanda e Brasil, o escritório é especializado em casos de poluição e desastres ambientais originados no Brasil e em outras partes do mundo. O PGMBM também está na vanguarda das reivindicações de consumidores no Reino Unidos, que incluem processos contra Volkswagen, Mercedes, British Airways, EasyJet, Bayer AG, Johnson & Johnson e outras grandes empresas multinacionais. 

Por Priscila Rossi

Posicionamento da BHP

A BHP teve ciência da última decisão proferida pela Corte de Apelação Inglesa que indeferiu o pedido de permissão da BHP para recorrer da sentença de julho.

Foto: Arquivo/Ilustrativa

A BHP agora formulará diretamente à Suprema Corte Inglesa permissão para recorrer e continuará com sua defesa no caso, o qual acreditamos ser desnecessário por duplicar questões que já são cobertas pelo trabalho da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e devido a processos judiciais em curso no Brasil.

A BHP Brasil reitera que sempre esteve e continua absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco.

Até o momento, foram desembolsados R$ 23,67 bilhões nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova.

Atualmente, mais de R$ 11 bilhões já foram pagos em indenizações e auxílio financeiro emergencial a mais de 400 mil pessoas.

Por meio do Sistema de Indenização Simplificado, foram pagos R$ 7,17 bilhões a mais de 67 mil pessoas com dificuldades em comprovar seus danos.

Tiago Dupim (he/his)

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