FGTS poderá ser usado para pagar até seis prestações da casa própria

Esta medida substituirá a atual, que previa até 12 parcelas

A princípio, a partir de janeiro, o trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para eliminar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Conselho Curador do FGTS.

A nova determinação reduz pela metade a carência da norma atual, para quem deseja cortar gastos podendo permitir o uso do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que vigoravam desde maio. Do mesmo modo, se não houvesse a aprovação, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.

Porém o Conselho Curador não alterou as demais regras exigidas para uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.

Transportes

O Conselho Curador também permitiu que concessionárias privadas de infraestrutura de transportes – que operam rodovias, ferrovias, hidrovias, portos ou aeroportos – tenham acesso a recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transportes). A medida tinha sido proposta pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Com a autorização, contabilidade, consórcios e sociedades de propósito específico podem conseguir financiamentos, com recursos do FGTS, para construírem obras de mobilidade urbana em regiões que sofrerem impacto dos empreendimentos. Desse modo, o Pró-Transportes poderá financiar a construção de um viaduto em uma região afetada por uma ferrovia ou um corredor de ônibus ou ligação sobre trilhos entre um aeroporto e uma estação de metrô, de trem ou de BRT.

De acordo com o MDR, a medida tem o potencial de ampliar a média de R$ 2 bilhões os investimentos contratados por empresas concessionárias, de rodovias e ferrovias. Mantendo acesso aos recursos do Pró-Transportes, os entes públicos (governos locais e federal), empresas integrantes de consórcios que tratam transporte público coletivo urbano e Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).

Carla Souza