FPA: Análise de Mídia – 20/12

– Folha de S. Paulo destaca que o Congresso mandou um recado ao presidente Lula (PT) e aprovou nesta terça-feira (19) uma proposta capitaneada por parlamentares bolsonaristas que infla a agenda de costumes. Numa derrota do Palácio do Planalto, foi inserido um trecho na lei que trata de Orçamento para estabelecer que o governo fica impedido de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo, realização de abortos não previstos em lei e outras ações que mobilizam a base de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo líderes do centrão, a aprovação foi uma forma de acender um alerta no governo de que o Congresso tem perfil conservador e é de maioria de direita. O tema uniu as bancadas ruralista, evangélica e da segurança pública.
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– Folha de S. Paulo ressalta que o governo definiu em 14% a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel em 2024, antecipando a meta que seria estabelecida apenas no ano seguinte, e decidiu suspender as importações do biocombustível, que haviam sido regulamentadas em novembro. As medidas foram aprovadas em reunião do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
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– Globo Rural destaca que China puxará aumento de embarques brasileiros de carnes no próximo ano. Mercado chinês tende a elevar um pouco os preços pagos pela proteína bovina e avançar nas compras de suíno.
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– Valor Econômico ressalta que seguindo recomendação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos lei que dispõe sobre extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários. A justificativa para os vetos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Um dos pontos derrubado (artigo 2º) transferia para o patrimônio de particulares imóveis rurais que, por força das cláusulas resolutivas dos títulos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), haviam retornado ao patrimônio público.
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– Globo Rural destaca que o governo do Canadá quer criar um programa de redução das emissões de metano na pecuária, o protocolo de Redução das Emissões de Metano de Fermentação Entérica do Gado de Corte (REME). A ideia é que os confinadores possam gerar créditos de metano quando reduzirem as emissões de seus animais e possam vende-los aos frigoríficos que tiverem compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa para atender.
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– Broadcast Agro, do Estadão, noticia que a exportação total de carne suína in natura e processada em 2024 deve alcançar entre 5,2 milhões e 5,3 milhões de toneladas, volume até 3,9% maior ao alcançado em 2023, com 4,822 milhões de toneladas, informou nesta terça-feira a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).
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– Antagonista noticia que em conversa com jornalistas, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o ano de 2024 ainda será marcado pela chamada pauta econômica. Entre as prioridades estabelecidas pelo parlamentar estão a regulamentação da reforma tributária e do projeto de lei que trata das apostas esportivas (bets). A aprovação da reforma tributária foi vista como a maior vitória de Lira em 2023. O texto deve ser promulgado até esta quarta-feira.
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– O Globo ressalta que rompendo um acordo firmado no início deste ano, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), indicou a interlocutores que o PL, de Jair Bolsonaro, não vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça em 2024. Aliado do ex-presidente até o final de 2022, Lira aderiu à gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e hoje mantém indicados em postos importantes do governo federal, como a cúpula da Caixa.
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– Folha de S. Paulo destaca que o relatório do Orçamento de 2024 vai prever que o fundo eleitoral seja elevado para R$ 4,961 bilhões, o que representa o dobro do que foi usado para financiar a campanha do último pleito municipal, em 2020. O valor ainda precisa ser votado pelo Congresso, mas significa que a Câmara e os presidentes de partidos largaram na frente na disputa sobre o valor do fundão para o próximo ano.
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