Lei na Austrália garante direito de ignorar mensagens do chefe fora do horário de trabalho.

Lei na Austrália garante direito de ignorar mensagens do chefe fora do horário de trabalho.

31 de agosto de 2024 Off Por Ray Santos
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Foto de cottonbro studio

Cansado de receber mensagens do chefe depois do expediente? O mau hábito já é proibido em muitos lugares do mundo.

A Austrália tem a legislação mais recente para o tema. Por lá, a regra que muda a forma como empregadores e empregados se comunica fora do expediente é de fevereiro deste ano, a norma garante o “direito de desconectar”.

Isso significa que, se o seu chefe mandar uma mensagem depois do horário de trabalho, você pode ignorá-la sem medo de represálias ou punições.

Essa medida visa combater o excesso de horas extras não remuneradas, que, de acordo com pesquisas, chegavam a quase 12 dias por ano para muitos australianos.

A Comissão de Trabalho Justo do país é a responsável por intervir em casos de abuso dessa prática, podendo até multar empresas que não respeitem a lei.

A informação é da BBC, canal de notícias britânico.

Essa novidade não acontece apenas na Austrália. Outros países já implementaram legislações semelhantes. A França, por exemplo, foi pioneira ao introduzir o “direito à desconexão” em 2017.

Lá, empresas com mais de 50 funcionários precisam negociar com seus empregados políticas que garantam esse direito.

A Itália e a Espanha seguiram o exemplo francês, cada uma adaptando a legislação às suas realidades trabalhistas.

Na Argentina, o direito à desconexão é garantido especificamente para quem trabalha remotamente. Essas informações foram levantadas pela Ius Laboris, uma aliança global de escritórios de advocacia especializada em direito do trabalho, que oferece insights sobre legislação trabalhista em diversos países.

No Brasil, a legislação sobre o “direito de desconexão” ainda não foi formalmente implementada. No entanto, há discussões em andamento sobre a regulamentação de aspectos relacionados ao equilíbrio entre vida pessoal e profissional, principalmente em contextos de trabalho remoto e digital.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas brasileiras, como a Lei do Teletrabalho (Lei nº 13.467/2017), abordam aspectos do trabalho remoto, mas não incluem explicitamente o “direito de desconexão”.

Há projetos de lei em tramitação que buscam regulamentar o tema e garantir que os trabalhadores possam desconectar-se fora do horário de expediente sem sofrer repercussões.

Essas iniciativas refletem um movimento global para proteger os trabalhadores dos efeitos negativos de estar constantemente conectado, promovendo um melhor equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.

E as multas para os infratores não são baixas: na Austrália, as empresas podem enfrentar penalidades de até 350 mil reais se não respeitarem o direito de desconexão dos seus funcionários.

Reportagem, Kristine Otaviano

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