No aniversário da Lei 10.639, Instituto Unibanco e CDINN lançam estudo sobre como aplicá-la no ensino das ciências naturais à luz da BNCC
10 de janeiro de 2023Documento traz reflexões e exemplos sobre como colocar em prática a lei que completa 20 anos em 2023 e obriga o ensino de cultura afro-brasileira
O Instituto Unibanco e o Coletivo de Intelectuais Negros e Negras (CDINN) acabam de lançar o estudo “Diversidade Étnico-Racial, Cultura e Cidadania – Diálogos com as Ciências da Natureza”, em sintonia com o aniversário da Lei 10.639, que completa 20 anos em 2023, mas ainda se encontra longe de ser minimamente implementada nas escolas brasileiras. O documento, de autoria de Valter Roberto Silvério, Professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR); e Monica Abrantes Galindo, Professora da Universidade Estadual “Julio de Mesquita Filho (UNESP), ambos integrantes do CDDIN, faz uma análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) com a finalidade de estabelecer relações entre os Temas Contemporâneos Transversais (TCTs) e a temática étnico-racial nas Ciências da Natureza e suas Tecnologias.
| Fruto da luta histórica do movimento negro, a Lei 10.639/03 tem como objetivo assegurar e valorizar a diversidade cultural africana e afro-brasileira na educação, obrigando a escola a acolher e incorporar outros vínculos históricos e culturais, refazendo repertórios cristalizados em projetos pedagógicos e nas relações estabelecidas no ambiente escolar, buscando romper com o racismo estrutural fortemente presente no ambiente educacional. A ideia que embasa a lei é chegar a uma educação de qualidade que seja realmente para todos, desvelando posturas e comportamentos racistas, fazendo com que os indivíduos passem a refletir sobre a história, a cultura e a identidade racial. Mesmo tendo sido promulgada em 2003, ou seja, há 20 anos, e depois ampliada para os povos indígenas com a Lei 11.645/2008, a Lei 10.639 encontra enorme dificuldade para se tornar efetiva em todas as escolas. Daí a importância de ações que visam sua implementação, como o estudo do Instituto Unibanco e do CDINN. Entre suas descobertas, o estudo destaca que, no documento homologado da BNCC, para além de uma nota de rodapé, não há menção em suas 600 páginas às alterações à LDB provocadas pelas leis n°10.639/2003 e n°11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, respectivamente, no ensino nacional. Além disso, o estudo destaca que a palavra “raça” foi mencionada somente duas vezes no documento, “étnico-racial” também duas vezes e “racismo”, apenas quatro vezes. Como contribuição, o documento propõe que as questões étnico-raciais deveriam ser tratadas não como temas transversais, mas que poderiam ser incorporadas a partir dos TCTs, como ponto de partida de percursos que se abrem para construir alternativas viáveis para os três principais tipos de aprendizagens essenciais previstas na BNCC – conceitos, procedimentos e valores. Além disso, o documento propõe a aplicação da Lei 10.639 também na área de Ciências da Natureza e suas Tecnologias, da qual fazem parte Biologia, Física e Química. Para isso, o texto traz exemplos de como questões de raça, como personagens históricos e conhecimentos afro-brasileiros e indígenas, podem ser incorporados no ensino, caso da citação do piloto Lewis Hamilton ou do velocista Usain Bolt ao tratar do tema da cinemática, ou mesmo do uso da tecnologia do Relógio de Sol para discutir astronomia. Segundo Valter Roberto Silvério, professor da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) e membro do CDINN, há solicitações constantes de educadores por materiais que auxiliem os gestores e educadores tanto em relação à efetivação da Lei 10639 quanto ao atendimento das exigências contemporâneas sintetizadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de uma formação cidadã plural, inovadora e pautada no reconhecimento da diversidade cultural em suas variadas manifestações no cotidiano escolar e social mais amplo: “O presente documento é uma das inúmeras iniciativas que demonstram a importância da assinatura da Lei 10639, quando, através da obrigatoriedade do ensino da cultura afro e afro-brasileira em todo o currículo escolar, o sonho de inúmeros brasileiros de origem africana começou a ser realizado como uma forma de reparação histórica, dando visibilidade à presença de africanos e seus descendentes pretos e pardos (negros) na construção e formação social brasileira”. Para Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco, o estudo vem para ajudar na implementação da Lei 10.639, que completa 20 anos neste ano, mas está longe de se tornar realidade no ensino brasileiro: “Assim como em todas as áreas do país, a educação reflete o racismo estrutural que deriva de mais de 300 anos de escravização dos povos negro e indígena no nosso país. O fato de estarmos completando duas décadas da publicação da Lei 10.639, sem que ela esteja sendo implementada em nossas escolas, mostra a dificuldade que é para romper com o racismo e criar condições de maior equidade entre as pessoas negras, brancas e indígenas. O estudo que estamos lançando contribui principalmente na área das ciências da natureza, trazendo uma perspectiva decolonial que pode ajudar educadores a ter uma educação antirracista também em disciplinas como Química ou Física”. SERVIÇO Estudo: “Diversidade Étnico-Racial, Cultura e Cidadania – Diálogos com as Ciências da Natureza” Organizadores: Instituto Unibanco e o Coletivo de Intelectuais Negros e Negras (CDINN) Link para a íntegra: https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/cedoc/detalhe/diversidade-etnico-racial-cultura-e-cidadania-dialogos-com-as-ciencias-da-natureza,06eae4e8-3df8-4cf6-b1a8-2725768d244f Citação: SILVÉRIO, Valter Roberto; GALINDO, Monica Abrantes. Diversidade étnico- racial, cultura e cidadania: Diálogos com as Ciências da Natureza. Observatório de Educação, Ensino Médio e Gestão – Instituto Unibanco, 2022. Disponível em https://observatoriodeeducacao.institutounibanco.org.br/cedoc/detalhe/diversidade-etnico-racial-cultura-e-cidadania-dialogos-com-as-ciencias-da-natureza,06eae4e8-3df8-4cf6-b1a8-2725768d244f Acesso em: dia, mês e ano. |
| Sobre o Instituto Unibanco O Instituto Unibanco é uma instituição sem fins lucrativos que atua pela melhoria da qualidade da educação pública no Ensino Médio, por meio da gestão. Seu objetivo é contribuir para a permanência dos estudantes na escola, a melhoria da aprendizagem e a redução das desigualdades educacionais. Sua atuação é baseada em evidências valorizando a diversidade e acelerando transformações por meio da gestão. Fundado em 1982, integra o grupo de instituições responsáveis pelo investimento social privado do grupo Itaú-Unibanco. www.institutounibanco.org.br. Sobre o CDINN O Coletivo de Intelectuais Negras e Negros – CDINN surge da união entre docentes, pesquisadoras/es e ativistas negras e negros de diferentes estados do Brasil com o objetivo de elaborar ações formativas-educativas, cientificas, políticas e culturais. Como uma organização da sociedade civil, apartidária, sem fins lucrativos e democraticamente coordenada, nossa intenção é contribuir com o desenvolvimento educacional e científico que permita à sociedade desconstruir formas antirracistas de convivência em suas várias instituições públicas e privadas. https://www.cdinn.com.br . |
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