Parceria entre Instituto Vladimir Herzog e Agência Fiquem Sabendo permite acesso a documentos inéditos sobre crimes cometidos por militares na ditadura

Foto: Divulgação

Obtidos pela cientista política Glenda Mezarobba, especialista em como os Estados lidam com legados de graves violações de direitos humanos, autos do processo de crimes cometidos por militares fazem parte de reportagem exclusiva da revista Piauí, disponível a partir desta sexta-feira, 7 de outubro

Um processo militar do começo da década de 1970, que resultou na condenação, durante a ditadura militar (1964-1985), de integrantes do Exército por tortura e assassinato, é objeto de reportagem exclusiva da edição de outubro da revista Piauí, disponível a partir desta sexta-feira.

O material é resultado de parceria estabelecida entre o Instituto Vladimir Herzog (IVH) e a agência de dados Fiquem Sabendo (FS), especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).

A cientista política Glenda Mezarobba obteve acesso a uma cópia digital completa dos autos desse processo que, durante décadas, permaneceu guardado nos arquivos do Superior Tribunal Militar (STM). Glenda também integra o conselho deliberativo do Instituto Vladimir Herzog.

As cerca de 2,3 mil páginas de documentos reunidas em cinco volumes trazem relatos de sobreviventes, testemunhas e dos próprios acusados sobre os crimes cometidos por oito militares do Exército e dois civis contra 15 soldados do 1° BIB, em Barra Mansa (RJ).

As graves violações de direitos humanos foram perpetradas em dependências das Forças Armadas contra jovens de 19 anos, em sua maioria, e resultaram na morte de quatro deles.

“Apesar de breves notícias sobre o crime e o julgamento dos acusados terem sido divulgadas aqui e ali, nos anos 70 e, mais recentemente, durante os trabalhos da Comissão da Verdade do Estado do Rio, a íntegra do processo n° 17/72 envolvendo os fatos ocorridos no batalhão de Barra Mansa permanecia desconhecida”, observa Mezarobba.

“Ao propiciar o acesso a esse conjunto de documentos, a expertise da agência Fiquem Sabendo contribui não apenas para aprofundar o entendimento sobre a atuação da máquina repressiva, mas para evidenciar o conhecimento que as Forças Armadas tinham da prática de tortura, algo ainda não reconhecido oficialmente pelos militares.” 

Pioneira no Brasil em estudos sobre os mecanismos que os Estados têm à disposição para lidar com legados de graves violações de direitos humanos, como as ocorridas nos 21 anos da ditadura militar, a integrante do conselho deliberativo do IVH chama a atenção para a importância da lei n° 12.527, a LAI, sancionada em 2011 simultaneamente à lei n° 12.528, que criou a Comissão Nacional da Verdade (CNV).

“Graças a esse instrumento legal, o leitor da reportagem poderá constatar, de forma trágica, como temas candentes do atual debate político mobilizavam os bastidores do poder autoritário de então”, acrescenta, em referência ao empenho de parte dos envolvidos em escamotear a verdade e ocultar, da cidadania brasileira, fatos de extrema gravidade, ocorridos em instituições públicas.

Até onde se tem conhecimento, o processo n° 17/72 constitui o único caso em que militares foram condenados em última instância por graves violações de direitos humanos ocorridas durante os 21 anos de arbítrio no Brasil.

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