PDL 22 está em regime de urgência e isso não é respeitado

Por Antonio Tuccilio *

Preciso lembrar que, desde 2020, a Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) empurra com a barriga o Projeto de Decreto Legislativo PDL 22, que anula os descontos adicionais sobre aposentadorias e pensões de servidores públicos estaduais. Continuamos aguardando o momento em que o presidente da ALESP, deputado Carlão Pignatari (PSDB – SP), colocará na pauta dos trabalhos para decisão do plenário em regime de urgência. Não iremos desistir.

De que adianta a Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia ter aprovado a medida, sendo que os políticos não dão a mínima importância. É lamentável. E, claro, os prejudicados são os servidores estaduais aposentados, que continuam pagando duas vezes a contribuição previdenciária (único país do mundo que o aposentado continua pagando contribui& ccedil;ão após aposentadoria) e ainda por um déficit atuarial não demonstrado.

Se o presidente da ALESP pensa que iremos esquecer e não falar mais sobre o assunto, aqui estamos para que ninguém esqueça do PDL 22.

Volto a reforçar: é mais do que necessária a aprovação do PDL 22 em regime de urgência, se considerarmos a situação crítica dos aposentados. Faço aqui, com todo respeito, uma exigência ao presidente da ALESP: coloque a medida na pauta de trabalhos da Assembleia. Afinal, é ele quem decide o que entra e o que sai da agenda. 

Existe mais de 50 deputados que já se posicionaram favoravelmente ao projeto. Onde está a democracia?

Isso é um descaso. Os deputados precisam se posicionar e votar o PDL 22, seja para dizer que concordam ou para mostrar que são contra os servidores aposentados e pensionistas. O que estão esperando? O que é necessário para que isso aconteça? PDL 22, já!

Antonio Tuccilio *, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) 

Texto Comunicação Corporativa