PMA de Cassilândia autua paulista em R$ 46 mil por erosões em 9 hectares de áreas degradadas de nascentes, matas ciliares, causando assoreamento de córrego

Campo Grande (MS) – Um paulista (44), residente em Penápolis (SP), foi autuado administrativamente e foi multado em R$ 46.150,0, pelos danos ambientais por erosões em áreas protegidas por lei e córrego encontrados na sua propriedade no município.

A autuação ocorreu ontem (9) à tarde, quando Policiais Militares Ambientais de Cassilândia realizavam fiscalização nas propriedades rurais do município e autuaram o proprietário rural, em razão de degradação ambiental de áreas protegidas de nascentes e matas ciliares de córrego, devido a processos erosivos e consequente assoreamento de um curso d’água.

Na fazenda do autuado, foram encontrados 7 (sete) pontos de erosões, afetando área total de 9,23 hectares, com processos erosivos do tipo ravinas e algumas voçorocas de grande porte que atingiram o lençol freático.

Os Policiais perceberam, que devido a remoção da vegetação sem quaisquer medidas de conservação do solo exigidas em Lei, aliada à alta declividade da bacia, bem como pisoteio de gado em área protegida de preservação permanente do que seria as matas ciliares e de nascentes, contribuíram com os processos erosivos e as degradações encontradas.

Todo o sedimento carreado dos processos erosivos, motivados pela falta de medidas de conservação, estavam contribuindo com o assoreamento de um córrego que corta a propriedade.

O Infrator responderá por crime ambiental de destruir área de preservação permanente.

A pena é de um a três anos de detenção. A PMA determinou a interdição da área para proteção e recuperação, com proibição de atividades agrícolas e pecuárias. 

O proprietário também foi notificado a apresentar Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL