Sergipe assume liderança do RELIVRE, ranking das legislações estaduais sobre a abertura de mercado de gás natural

Regulamentação estadual de gás natural foi modernizada em 2023 após amplo debate com todos os agentes do segmento

Foto: Energia Hoje/Google

O Estado de Sergipe assumiu a liderança do Ranking do Mercado Livre de Gás (RELIVRE) na atualização divulgada em 19 de dezembro, em evento realizado na sede do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP).

Roberto Ardenghy, presidente do IBP, lembrou que o lançamento do RELIVRE, em março de 2023, foi um importante marco para a abertura do mercado livre de gás nos Estados com foco no amadurecimento e na modernização das regulações estaduais, com aderência aos princípios da nova lei federal do gás natural. 

“O RELIVRE nos proporcionou um canal de diálogo com os Estados para apoiar o aprimoramento das normas locais sobre gás natural”, avalia Ardenghy.

Até outubro deste ano, dos 19 estados com algum tipo de norma sobre o mercado livre de gás natural, apenas metade tinha uma pontuação acima de 40% no ranking. Ao longo de 2023, vários estados introduziram novas regulações, estreando no ranking ou ampliando sua pontuação.

Ele acrescenta que a trajetória do Estado de Sergipe tornou-se uma referência e visa ampliar a competitividade e atratividade do gás com benefícios para a economia do estado e benefícios para os consumidores. 

Valmor Barbosa Bezerra, Secretário de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano de Sergipe, ressaltou que o Governador do Estado, Fábio Mitidieri, é um entusiasta do setor de gás natural e o Estado de Sergipe ocupa esta posição de destaque pelos esforços de harmonização e modernização da legislação local de gás, que resultaram na nova regulamentação aprovada em dezembro de 2023. 

Bezerra indica que a nova regulamentação é essencial para proporcionar segurança jurídica para os investimentos de gás natural em Sergipe, salientando que o Sergipe está de portas-abertas para receber novos investidores. 

O RELIVRE, resultado de uma parceria do IBP com a ABRACE (Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres) e a ABPIP (Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás), é uma ferramenta que permite o acompanhamento e a análise das normas estaduais referentes à abertura do mercado livre de gás natural, destacando as melhores práticas regulatórias em cada estado e apontando seus potenciais pontos de aprimoramento. 

A ferramenta tem por objetivo mostrar quais estados têm as melhores práticas regulatórias e, ainda, inclui um simulador que aponta as oportunidades de melhoria da regulação, contribuindo para o desenvolvimento do mercado de gás.

O ranking avalia 37 itens regulatórios com base em quatro pilares (Facilidade de migração; Isonomia entre consumidores cativos e livres; Comercialização; Desverticalização). O ranking pode ser acessado em www܂relivre܂com܂br 

PROGRESSO NO SERGIPE

O Diretor-Presidente da AGRESE (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sergipe), Luiz Hamilton Santana, sinalizou que a modernização do regulamento de gás natural em Sergipe foi resultado de um amplo debate com a participação de todos os agentes do segmento, de produtores até distribuidoras e consumidores finais, através da realização de reuniões e consultas públicas.

A participação dos agentes foi essencial para o Estado alcançar o topo do ranking do RELIVRE. Ele também indicou o bom relacionamento com a concessionária local de serviços de gás canalizados como outro ingrediente do sucesso no aprimoramento da regulamentação e do destaque no RELIVRE. 

O secretário executivo da ABPIP, Anabal Santos Junior, acredita que o mercado tem que ser plural, promovendo o gás natural como energético da transição energética nacional e global.

Em sua visão, existem oportunidades para regulações estaduais serem aperfeiçoadas e o RELIVRE tem acelerado esse processo.

Anabal reforçou que o Ranking tem facilitado o diálogo com as casas legislativas de todos os Estados e promovido o avanço de novas leis, através do esclarecimento de dúvidas de parlamentares sobre o potencial do mercado. 

O Senador Laercio Oliveira considera que o Sergipe vive um momento especial e acredita que ainda é necessário mais diálogo entre os elos da cadeia para o crescimento do mercado livre de gás natural. Oliveira indica que quer o contínuo progresso da Lei do Gás, aprovada há mais de dois anos, e o RELIVRE chega como oportunidade para analisar as boas práticas e o aperfeiçoamento das regulações estaduais em todo o país. 

Tiago Santovito, gerente de regulação de transporte e distribuição de gás do IBP, destacou que Sergipe foi pioneiro na restrição ao ‘self-dealing’ proibindo que a concessionária de gás contrate de uma comercializadora instituída por ela própria (verticalização), sendo que o objetivo é evitar que possíveis práticas desiguais de concorrência de mercado, a partir de informações privilegiadas que as concessionárias detêm frente aos usuários livres de gás. 

O Diretor da Câmara Técnica de Gás Canalizado da AGRESE, Douglas Santos, reforçou que a promoção de audiência e consultas públicas permitem que os agentes da cadeia possam debater e apoiar a modernização da regulamentação estadual.

“A expectativa é crescermos e termos maior produção de gás, ter uma molécula mais competitiva, aumento da infraestrutura de distribuição e competividade para o setor em Sergipe em 2024”, analisa. 

Natalia Seiko, analista de energia da ABRACE, avalia que Sergipe teve uma evolução no aprimoramento de suas regulamentações de gás canalizado desde 2016 através de decretos e consultas públicas.

Duas resoluções regulamentaram a abertura do mercado livre e a comercialização do gás natural no Estado, que são fundamentais para facilitar a migração e redução das obrigações dos agentes comercializadores.

Marcello Weydt, diretor do departamento de gás natural do Ministério de Minas e Energia, destacou a importância do diálogo com os agentes do mercado para crescimento de todos os elos da cadeia.

Segundo Weydt, Sergipe é um exemplo que deve ser seguido para a harmonização das regulações estaduais com a Lei do Gás. 

UM SETOR EM CONTÍNUO CRESCIMENTO

A Diretora Executiva de Gás Natural do IBP, Sylvie D’Apote, indica que temos perspectivas de uma oferta ampliada de gás natural e que nova regulações estaduais que estimulam o mercado livre são fundamentais para termos também um crescimento e uma diversificação na demanda de gás natural.

Ela destacou que a criação do RELIVRE foi um esforço conjunto das equipes técnicas da ABRACE, IBP e ABPIP: “Foram mais de 1.200 páginas de normativas que foram analisadas e classificadas para a organização do RELIVRE em 2023”.

A Diretora Executiva também avalia “Hoje, vemos que os estados que estão na vanguarda do RELIVRE, como o Sergipe, Alagoas e Espírito Santo, são mais bem posicionados para atrair mais investimentos tanto na oferta como na demanda de gás natural”, avalia. 

Rogério Manso, CEO da ATGás, reforça que o conteúdo da Nova Lei do Gás estabelece regras que visam facilitar a expansão da rede de gasodutos, algo de grande importância para o desenvolvimento do setor.

“A Nova Lei chega num momento em que temos a feliz coincidência de termos uma rede de transporte majoritariamente integrada, que cobre estados responsáveis por 90% do mercado industrial do país, incluindo as térmicas, refinarias e as grandes indústrias”, conclui.

Rodrigo Dutra