STF decide que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
2 de agosto de 2023Repórter Brasil Tarde
No AR em 02/08/2023 – 12:15
Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal julgou a tese da legítima defesa da honra inconstitucional. Os ministros entenderam que ela contraria os princípios da dignidade humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero.
A tese não pode ser usada para justificar a absolvição de condenados por agressões contra a mulher ou feminicídio. Resultados de julgamentos que se basearam no argumento poderão ser anulados.
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Tags: STFlegítima defesa da honraviolência contra a mulherFeminicídio
Criado em 02/08/2023 – 15:55
