TRÊS LAGOAS: Projeto de Silverado vira Lei de incentivo à Conservação de Escolas da Rede Municipal

qui,14 dezembro , 2023 15:19

Imagem: Arapuanews

O Projeto apresentado pelo vereador Vagner Tenório da Silva (PSDB), o conhecido Silverado, virou a  LEI Nº. 4.036 DE 14 de novembro de 2023 e “Institui o Prêmio Escola Conservada que premia a direção de escola da Rede Municipal de Ensino que apresentar o melhor estado de conservação em Três Lagoas”.

Veja o texto publicado no Diário Oficial dos Municípios de MS desta quinta-feira (14).

ANGELO GUERREIRO, Prefeito Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeito, SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o “Prêmio Escola Conservada” para a direção da escola da rede municipal que apresentar melhor estado de conservação.

Art. 2º O período para a avaliação da escola com melhor estado de conservação será definido pelo Poder Executivo.

Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a contar da data da sua publicação.

Três Lagoas no Ar/Jornal do Estado MS