Porto Alegre regulamenta feiras ecológicas

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira (11/12) o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 037/23, que regulamenta as Feiras Ecológicas da Capital. O texto regula o funcionamento das feiras que comercializam produtos orgânicos certificados e ocorrem em logradouros públicos de Porto Alegre.

“A RAMA participou da construção deste projeto e esteve presente em todas as instâncias do processo. A regulamentação é favorável para todos os feirantes”, avalia o presidente da Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (RAMA), Eduardo Gigante.

Entre as garantias legais do projeto estão: a continuidade de todos os feirantes que hoje têm o alvará vigente; edital de chamamento público para novas vagas; prioridade para produtores de Porto Alegre, da Região Metropolitana e do Interior, nesta ordem, e com produção em sistema de baixo carbono para novas vagas; avaliação da participação do comerciante (bolicheiro) com as unidades de feiras; sucessão familiar; afastamento por motivos de gravidez ou doença; até cinco auxiliares; autogestão das unidades de feiras na sua organização; e processo administrativo em caso de descumprimento da lei.

Para o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, o projeto é fruto de muito diálogo, pois passou por diversas discussões com os agricultores até chegar à Câmara. Foram aprovadas seis emendas ao texto original apresentado pelo Executivo. O projeto segue para sanção do prefeito.

Bruna Karpinski