PRIMEIRO COMUNICADO DE IMPRENSA – ABERTURA DAS MESAS DE VOTAÇÃO

TRANSPARÊNCIA ELEITORAL BRASIL

MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL NACIONAL

SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2022

Conforme esta Missão de Observação Eleitoral, segundo dados contidos em seus comunicados do dia da votação e em seu relatório parcial divulgado 48 horas após o domingo eleitoral, a votação do primeiro turno foi caracterizada pela normalidade.

Alguns elementos, contudo, devem ser aqui pontuados, como a questão das filas verificadas por todo o país e o exterior, assim como debates envolvendo o transporte público nas cidades para viabilizar o direito de voto.

Por outro lado, já no segundo turno nas eleições 2022, o quadro contou com um acirramento de ânimos entre as candidaturas à presidência, a partir de episódios de violência envolvendo apoiadores de uma das candidaturas conhecidos do grande público; forte presença de movimentos de desinformação que terminaram por exigir uma atuação maior da autoridade eleitoral, no caso o Tribunal Superior Eleitoral, principalmente no tema da propaganda eleitoral.

Também foram verificadas algumas ofensivas contra pesquisas eleitorais, que se fizeram muito presentes também no segundo turno. Discursos envolvendo a desconfiança nas urnas eletrônicas, embora ainda em circulação, aparentemente perderam força a partir dos resultados dos testes de integridade que foram realizados em todo o país, além da atuação de diversas entidades fiscalizadoras e das missões de observação eleitoral tanto nacionais quanto internacionais.

Neste segundo turno, serão eleitos os cargos de Presidência da República, além de governo de estado em 12 unidades da federação. Além disso, estão sendo realizadas eleições suplementares em 8 municípios pelo país (PE, RS, RO, SP e SC). Estas eleições ocorrem quando o ocupante do cargo de prefeito do município foi cassado pela Justiça Eleitoral com decisão transitada em julgado, exigindo uma nova eleição de acordo com a legislação eleitoral em vigor.

A Missão de Observação Eleitoral Nacional 2022 da Transparência Eleitoral Brasil acompanhou com muito detalhe o desenvolvimento da campanha do 2 turno, já tendo dados preliminares sobre o dia da votação deste domingo, dia 30/10.

A Transparência Eleitoral Brasil – TE Brasil é uma organização cujo princípio fundamental é o desenvolvimento da democracia nas instituições e na sociedade civil, tendo por missão mobilizar xs interessadxs na promoção e consolidação de práticas democráticas.

Após a bem-sucedida experiência nas eleições municipais de 2020, a TE Brasil foi mais uma vez credenciada pelo Tribunal Superior Eleitoral para realizar missão de observação eleitoral nacional, agora nas eleições gerais de 2022 (Portaria TSE nº 651/2022).

Nossos 87 observadores estão, nesse exato momento, acompanhando seções eleitorais Brasil e mundo afora: há equipes em mais de 40 cidades espalhadas em 15 Estados e em consulados e embaixadas em 04 diferentes países. Estamos em seções eleitorais urbanas, aldeias indígenas, ilhas e estabelecimentos prisionais.

É por ter consciência do papel primordial da sociedade civil neste contexto desafiador que vem a TE Brasil a emitir comunicados diretos ao longo de todo o dia das eleições, sendo este o primeiro boletim de 3. Os demais serão divulgados através de imprensa e redes sociais, sendo esta a única coletiva presencial. No entanto, ressaltamos que toda a equipe está à disposição da imprensa e das representações diplomáticas para quaisquer informações.

E, quando da abertura das mesas eleitorais, às 8h, até as 9h30, no primeiro recorte de envio de informações, xs observadorxs da TE Brasil estavam atentxs, entre outras, às seguintes circunstâncias:

1) Se houve a emissão da zerézima;

2) Se todos os mesários encontravam-se presentes;

3) Se houve algum impedimento ao trabalho dos observadores;

4) Se o eleitor tem informação adequada sobre o local da sua mesa de votação;

5) Se as cabines de votação estão instaladas em lugares que preservam o sigilo do voto;

6) Se há fila para a emissão do voto; e

7) Se houve falha técnica da urna eletrônico ou de algum dispositivo relacionado.

Os principais achados, quando da abertura das mesas de votação, foram os seguintes.

Das mesas observadas, a grande maioria foi aberta dentro do horário estipulado (8h) e nenhuma foi aberta depois das 8h30. Em todos os casos, foi emitida a zerésima.

Há existência de filas, porém verificou-se que há menos que no primeiro turno. 77% das seções observadas relataram filas, que sugerem um fluxo dinâmico de voto. Nos 4 países observados também foram relatadas filas, ainda que diversas providências tenham sido tomadas pelos consulados, como maior organização interna nos centros de votação. Há relatos de boca de urna nas seções eleitorais do exterior que foram observadas.

A presença de mesários também foi comprovada, atendendo a normativa eleitoral sobre a organização de seções eleitorais.

Sobre informação do local de votação, em 95% dos casos observados o eleitor ou eleitora demonstra ter informação suficiente sobre onde votar.

Do observado, a larga maioria das urnas estão instaladas em locais que preservam o sigilo dos votos e os eleitores possuam plena informação de como votar, não tendo sido identificados elementos que pudessem indicar problemas para a emissão do voto. No entanto, constam 4 relatos de posicionamento de urnas que não garantem totalmente o segredo de voto.

Os observadores não testemunharam nenhum problema com as urnas que tivessem o condão de comprometer a integridade da eleição. Foram reportados 4 casos em que as urnas apresentaram problemas. Em 1 deles foi necessário reimprimir a zerézima, documento que atesta que a urna não contém nenhum voto antes do início da votação; e nos outros 3 houve problemas com o teste do teclado. Em dois deles, após reiniciar a urna, o equipamento voltou a funcionar normalmente. Em outro, foi necessário a intervenção de um técnico da Justiça Eleitoral, que após procedimentos técnicos, a urna também voltou a funcionar. Em nenhum dos casos relatados, foi necessária a substituição da urna pelas de contingência.

Foi também verificado o aumento de circulação e de presença de fiscais de partido, inclusive no exterior. Por outro lado, foi relatado somente um caso de impedimento de observação a pedido de um fiscal de partido, situação que foi controlada com a assistência do presidente de mesa.

Os achados relativos à abertura das mesas de votação confirmam a importância de todo o trabalho que vem sendo desenvolvido, até o presente momento, pelxs observadorxs da TE Brasil e das demais entidades observadoras, que contribuem para a transparência e o fortalecimento do processo eleitoral brasileiro.

Por fim, reforçamos o convite para que xs eleitorxs denunciem toda e qualquer situação que possa colocar em risco a normalidade e a regularidade das eleições brasileiras, como compra de voto, desinformação, disparos em massa, falta de acessibilidade nos locais de votação, propaganda eleitoral irregular e violência política.

As denúncias podem ser feitas em https://vototransparente.com.br/.

Às 15h, divulgaremos o próximo comunicado.

GBR Comunicação