Publicação analisa os principais fatos do cenário jurídico em 2022 e traz perspectivas para 2023
19 de dezembro de 2022Contexto de recuperação judicial, transações tributárias, revisões fiscais, criptoativos, NFTs e novas tecnologias são algumas das temáticas analisadas por time de advogados especializado em direito empresarial
| O ano de 2022 trouxe vários desafios em segmentos diversos, especialmente em relação à necessidade de reavaliação das relações comerciais e dos negócios jurídicos. A pandemia apresentou sinais de melhora, porém a guerra entre Rússia e Ucrânia gerou perplexidades ainda mais acentuadas e impactos econômicos intensos. Diante disso, com o propósito de oferecer uma análise jurídica detalhada sobre os principais acontecimentos deste ano e já vislumbrando os desdobramentos cruciais e as perspectivas para 2023, a LBZ Advocacia lança sua tradicional Revista Retrospectiva 2022 | Perspectiva 2023. “Além dos reflexos da pandemia, que prejudicaram drasticamente o desempenho dos negócios, fomos recebidos em 2022 com uma guerra de proporções ainda incertas e efeitos econômicos já bastante preocupantes, bem como uma disputa política bastante polarizada. Nesse universo conturbado, ocorreram várias reverberações jurídicas e vale refrescar a memória e projetar o ano vindouro com expectativas relevantes para o mercado nacional”, destaca Gustavo Silva, sócio da LBZ Advocacia. O anuário apresenta artigos desenvolvidos pelo corpo jurídico do escritório, que é especializado em conectar os temas da atualidade com as referências e práticas jurídicas. Entre as principais temáticas, a publicação destaca a consolidação da chamada transação tributária, que oferece a oportunidade de empresas e pessoas físicas efetuarem acordos para o pagamento de dívidas com a União. Pioneiro na implementação de uma área específica para transações tributárias no Brasil, o escritório representa companhias de diversos setores que puderam negociar suas pendências diretamente com o Fisco, por meio de acordos alinhados com o perfil e a capacidade de pagamento. “A implementação da transação tributária inaugurou um novo capítulo na relação entre Fisco e contribuintes, privilegiando a negociação dos débitos tributários em vez de eternas disputas no Poder Judiciário. Pouco tempo depois de entrar em vigor, tudo indica que os resultados obtidos mostram uma tendência de consolidação do instrumento como o principal meio de resolução de passivos fiscais no Brasil”, explica Silva. Além disso, a revista traz um panorama geral sobre o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que trouxe reflexos positivos para o setor de eventos de cultura e entretenimento, um dos mais afetados pela pandemia. A insegurança jurídica se fez presente em 2022 com a indefinição sobre o recolhimento do DIFAL (Diferencial de Alíquota), assim como criptoativos, NFTs e novas tecnologias também foram pautas recorrentes, tanto pelas tentativas de regulamentação, como pela extrema mudança de foco dos investimentos. Do mesmo modo, a implementação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) segue em evidência, frisando a indispensabilidade de adequação das empresas às regras impostas pela lei, e consequentemente, os impactos financeiros que a falta de um código de proteção de dados pode trazer para os negócios. Agendas de 2023 Em relação às perspectivas para o ano que se aproxima, as prioridades e mudanças do novo governo, assim como as reformas ainda pendentes são tópicos fundamentais para discussões no universo jurídico. Além disso, o projeto de lei para atualizar os limites do Simples, regime fiscal há seis anos em curso no Congresso Nacional, e alguns projetos de reforma tributária, em diferentes amplitudes, devem ter visibilidade. “Entrou no radar eventual reestruturação da reforma trabalhista, restando saber se haverá retrocesso ou modernização. Condições do trabalho remoto, terceirização, contribuição sindical são alguns assuntos que deverão ser acompanhados de perto e que não poderão estar fora dos projetos empresariais”, pontua o sócio da LBZ. A Revista Retrospectiva 2022 | Perspectiva 2023 é apresentada na versão on-line e pode ser acessada diretamente por este link. A equipe de especialistas da LBZ Advocacia está à disposição para auxiliar nas repercussões dos temas apresentados na publicação. |
| Sobre a LBZ Advocacia Um escritório de advocacia com experiência de mais de duas décadas de mercado e composto por uma equipe dinâmica e talentosa, que oferece ao mercado soluções criativas e adequadas à realidade e necessidade de cada empresa. Com vocação no direito corporativo, a LBZ Advocacia investe no relacionamento próximo e customizado em todas suas áreas de atuação. Com escritórios em São Paulo e Mato Grosso, a LBZ Advocacia também conta com parceiros e correspondentes em outros estados e países, podendo desta forma ampliar suas entregas e prestar um serviço mais completo. Para saber mais, acesse http://lbzadvocacia.com.br/. Siga a LBZ nas Redes Sociais: https://www.linkedin.com/company/lbzadvocacia/ https://www.instagram.com/lbzadvocacia/ https://www.facebook.com/lbzadvocacia https://www.youtube.com/lbzadvocacia |
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